Já poderia se aposentar e continua trabalhando? Você pode ter direito ao abono de permanência.
O servidor efetivo que já cumpriu os requisitos para se aposentar e escolhe continuar na ativa pode receber de volta, todo mês, o valor da sua contribuição previdenciária.
+35 anos de história65 filiais+100 mil benefícios concedidos
Veja se o seu caso tem sinais do direito
Responda sim ou não. Não pedimos dados pessoais aqui.
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1Você é servidor efetivo (concursado) de João Pessoa, Bayeux ou Santa Rita?
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2Já tem idade e tempo de contribuição para se aposentar?
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3Escolheu continuar trabalhando?
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4Já recebe o abono de permanência?
Seu caso tem sinais de que você pode ter direito. Um especialista confirma sem compromisso.
Algumas respostas pedem uma análise mais cuidadosa. Há exceções e caminhos que só aparecem olhando o seu caso.
Quero analisar meu casoVocê pode ter direito se estiver nesta situação
Atendemos servidores municipais de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita, na Paraíba.
Verificar meu direitoServidor efetivo
Concursado, vinculado ao regime próprio de previdência do município.
Já cumpriu os requisitos
Tem idade e tempo de contribuição para a aposentadoria voluntária.
Continua na ativa
Escolheu seguir trabalhando em vez de se aposentar.
Não recebe o abono
Ou recebe só a partir de uma data posterior à que deveria.
Pediu e foi negado
A negativa pode ser revista. Analisamos o motivo e o caminho.
Servidor de JP, Bayeux ou Santa Rita
Cada município tem suas regras, e conhecemos as da região.
O que é o abono de permanência
É um incentivo para o servidor que já poderia se aposentar e decide continuar trabalhando. Enquanto ele segue na ativa, o município devolve o valor da contribuição previdenciária descontada do salário.
Não é um benefício do INSS: é pago pelo próprio município, dentro do regime próprio de previdência do servidor. Por isso o pedido e as regras são administrativos, junto ao órgão de pessoal ou ao instituto de previdência.
Contribuição de volta
Equivalente ao desconto previdenciário do seu salário.
Enquanto seguir na ativa
É pago até a aposentadoria.
Pago pelo município
Dentro do regime próprio, fora do INSS.
O que separar para a análise
Separe o que tiver. O que faltar, a nossa equipe ajuda a conseguir.
Documento com foto e CPF
RG ou CNH.
Últimos contracheques
Mostram o desconto previdenciário.
Ficha funcional
Com a data de ingresso no serviço público.
Certidão de tempo de serviço
Inclusive de outros vínculos, se houver.
Ato de nomeação
Portaria ou decreto da posse.
Resposta do município, se tiver
Se já pediu e foi negado.
Do primeiro contato até o abono
Nossa equipe cuida do processo inteiro, e você acompanha cada etapa.
Análise do caso
Conferimos seu tempo de serviço, idade e o regime do seu município.
Documentos
Orientamos sobre certidão de tempo de serviço, contracheques e ficha funcional.
Pedido administrativo
Protocolamos o requerimento no órgão responsável do município.
Acompanhamento e recurso
Acompanhamos a análise. Se houver negativa, buscamos a revisão.
Quem cuida do seu caso é especialista em direito do servidor
A Marcos Inácio Advogados tem equipe dedicada ao direito do servidor público, com sede em João Pessoa. Você fala com especialistas do primeiro contato até o fim do processo.
Sedes em Cuiabá/MT, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Natal/RN, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, São Luís/MA e São Paulo/SP, e atendimento a distância para todo o país.
Dúvidas frequentes
Não encontrou a sua? Pergunte direto para a equipe.
É a devolução da contribuição previdenciária ao servidor efetivo que já poderia se aposentar e continua trabalhando.
Servidor efetivo, do regime próprio do município, que já cumpriu os requisitos da aposentadoria voluntária e optou por continuar na ativa.
Junto com o salário, enquanto o servidor permanecer trabalhando.
Em geral é preciso pedir ao órgão de pessoal ou ao instituto de previdência. Verificamos como funciona no seu município e cuidamos do pedido.
Sim. Atendemos servidores de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita.
Descubra se você tem direito
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