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Abono de Permanência · Servidor público federal, estadual ou municipal

Já poderia se aposentar e continua trabalhando? Você pode ter direito ao abono de permanência.

O servidor efetivo que já cumpriu os requisitos para se aposentar e escolhe continuar na ativa pode receber de volta, todo mês, o valor da sua contribuição previdenciária.

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Descubra em 30 segundos

Veja se o seu caso tem sinais do direito

Responda sim ou não. Não pedimos dados pessoais aqui.

  1. 1Você é servidor efetivo federal, estadual ou municipal?

  2. 2Já tem idade e tempo de contribuição para se aposentar?

  3. 3Escolheu continuar trabalhando?

  4. 4Já recebe o abono de permanência?

Quem tem direito

Você pode ter direito se estiver nesta situação

Atendemos servidores federais, estaduais e municipais.

Verificar meu direito

  • Servidor público

    Vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social.

  • Já cumpriu os requisitos

    Tem idade e tempo de contribuição para a aposentadoria voluntária.

  • Continua na ativa

    Escolheu seguir trabalhando em vez de se aposentar.

  • Não recebe o abono

    Ou recebe só a partir de uma data posterior à que deveria.

  • Servidor da União, dos estados ou dos municípios

    Cada ente tem suas regras específicas, e analisamos as que valem para o seu caso.

Entenda o benefício

O que é o abono de permanência

É um incentivo para o servidor que já poderia se aposentar e decide continuar trabalhando. Enquanto ele segue na ativa, o ente ao qual está vinculado devolve o valor da contribuição previdenciária, até o limite dessa contribuição.

O conteúdo desta página se destina a servidores vinculados a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Não é necessário ter feito pedido administrativo nem ter recebido negativa do ente para buscar o seu direito.

Contribuição de volta

Até o limite do desconto previdenciário do seu vencimento.

Enquanto seguir na ativa

É pago até a aposentadoria.

Pago pelo ente

União, estado ou município ao qual você está vinculado.

Antes de falar com a gente

O que separar para a análise

Separe o que tiver. Nossa equipe realiza a análise de toda a sua documentação.

  • Documento com foto e CPF

    RG ou CNH.

  • Contracheques ou ficha financeira dos últimos 5 anos

    Mostram o desconto previdenciário.

  • Certidão de tempo de serviço, se houver

  • Portaria de Nomeação

  • Resposta do município, se tiver

Como funciona

Do primeiro contato até o abono

Nossa equipe cuida do processo inteiro, e você acompanha cada etapa.

01

Análise do caso

Conferimos seu tempo de serviço, idade e o regime do ente ao qual você está vinculado.

02

Documentos

Realizamos a análise de toda sua documentação.

03

Pedido

Requerimento ao órgão responsável ou processo judicial, conforme o caso.

04

Acompanhamento

Acompanhamos toda a tramitação do processo.

O escritório

Quem cuida do seu caso é especialista em direito do servidor

A Marcos Inácio Advogados conta com uma equipe especializada em Direito do Servidor Público, preparada para acompanhar cada caso de forma próxima e estratégica, desde a análise inicial até a conclusão do processo.

Com presença física em diversos estados brasileiros, além de unidade em Brasília, o escritório reúne estrutura, experiência e atuação nacional para atender servidores públicos em diferentes regiões do país.

E onde não há uma unidade física próxima, a distância não é um obstáculo: por meio do atendimento digital, a Marcos Inácio Advogados presta atendimento especializado a servidores públicos em todo o Brasil.

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Dúvidas

Dúvidas frequentes

Não encontrou a sua? Pergunte direto para a equipe.

É a devolução da contribuição previdenciária ao servidor efetivo que já poderia se aposentar e continua trabalhando.

Servidor efetivo vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que já cumpriu os requisitos da aposentadoria voluntária e optou por continuar na ativa.

Junto com o vencimento, enquanto o servidor permanecer trabalhando.

Deveria ser implementado de forma automática pela administração pública.

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Descubra se você tem direito

Responda algumas perguntas rápidas. Um especialista analisa o seu caso sem compromisso.

  1. Você responde perguntas rápidas sobre o seu caso
  2. Um especialista analisa se você tem direito
  3. Retornamos pelo WhatsApp com os próximos passos

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